TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso (“Termos de Uso”) regem a utilização do serviço de vídeo online denominado Sexy Hot disponibilizado pela Internet (“Serviço”).

1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

1.1. Por meio da contratação de uma assinatura recorrente (“Assinatura Recorrente”) ou contratação avulsa (“Diária”) (Diária e Assinatura Recorrente, em conjunto, “Assinatura”), você (“Você”, incluindo as variações “Seu(s)” e “Sua(s)”) terá acesso, por meio do Serviço, a um conjunto de conteúdos audiovisuais compostos por filmes adultos nacionais e internacionais que poderão ser alterados de tempo em tempo (“Conteúdo”), oferecido na modalidade de vídeo sob demanda e/ou streaming.

1.1.1. Em relação à Diária, Você poderá assistir o Conteúdo e ter acesso ao Serviço por um período de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da confirmação do pagamento da Diária. Após decorrido o período supramencionado, Você perderá o acesso ao Serviço.

2. ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS

2.1. Ao utilizar o Serviço, Você confirma que concorda com: (i) estes Termos de Uso; (ii) Política de Privacidade da PB Brasil e Política de Privacidade da Tatix e autoriza que Seus dados sejam utilizados de acordo com tais políticas e (iii) o contrato de assinatura aplicável. Por isso, é importante que Você leia tais termos com muita atenção.

3. CADASTRO

3.1. Para contratar e usufruir do Serviço, Você precisa, concomitantemente:

(i) Ter 18 (dezoito) anos completos, no mínimo, e ser plenamente capaz.

(ii) Ser assinante do Serviço via:

  • Operadoras de TV Paga (“Operadoras”);
  • Tatix Comércio e Participações Ltda. (“Tatix”);
  • Lojas de venda de aplicativos (“Lojas de Aplicativos”); ou
  • Quaisquer terceiros autorizados (“Terceiros Autorizados”).
    (Operadoras, Tatix, Lojas de Aplicativos e Terceiros Autorizados, em conjunto, “Canais de Venda” ou “Nós”).

(iii) Possuir o cadastro solicitado pelos Canais de Venda, conforme o caso;

(iv) Realizar cadastro no Serviço, atendendo todas as exigências exigidas para a contratação por cada Canal de Venda; e

(v) Estar em dia com os pagamentos de Sua Assinatura.

3.2. Você deverá ainda checar com o Canal de Venda, conforme o caso, eventuais particularidades para contratação do Serviço e acesso ao Conteúdo.

3.3. Como parte de Seu cadastro, Você é responsável pela manutenção do sigilo dos dados de Sua conta para acesso ao Serviço, responsabilizando-se, ainda, por toda atividade realizada na Sua conta. Você jamais poderá usar a conta de terceiros, nem deverá fornecer Seus dados para que terceiros utilizem Sua conta. Você concorda que comunicará imediatamente através do e-mail [email protected] qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de Sua conta.

3.4. Ao fazer login no Serviço via os Canais de Venda, conforme aplicável, Você concorda que o respectivo Canal de Venda compartilhe com a PB Brasil Entretenimento S.A. (“PB Brasil”), sua acionista Claxson Media LLC e/ou quaisquer de seus terceirizados as Suas informações relativas ao Serviço.

4. ACESSO E USO DO SERVIÇO E DO CONTEÚDO

4.1. Alteração do Conteúdo. A escolha do Conteúdo é Nossa prerrogativa exclusiva. O Conteúdo é atualizado regularmente e Nós podemos, a qualquer tempo, exemplificativamente, (i) excluir, (ii) incluir, (iii) alterar, (iv) atualizar, e/ou (v) substituir qualquer conteúdo no Serviço, sem que isso caracterize violação a estes Termos de Uso e/ou ao contrato de assinatura aplicável e sem que seja necessária qualquer notificação por Nós a Você nesse sentido.

4.2. Limitação do Serviço e do Conteúdo. Você poderá acessar o Serviço, exclusivamente no Brasil e por meio de determinados dispositivos conectados à Internet, tais como televisores, computadores, aparelhos móveis e /ou outros aparelhos compatíveis com o Serviço (“Aparelhos Compatíveis”), que permitirão a visualização do Conteúdo. O Conteúdo é orientado para adultos, não sendo apropriado para menores de 18 (dezoito) anos. Nos termos da Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, exibir o Conteúdo a crianças e adolescentes é proibido e constitui crime.

4.3. Indisponibilidade do Conteúdo. Caso haja alguma restrição e/ou proibição decorrente de disposições contratuais, legais e/ou judiciais que impeçam a disponibilização do Conteúdo, no todo ou em parte, Nos reservamos o direito de não disponibilizar o conteúdo impedido, sem que isso importe em descumprimento por Nossa parte

4.4. Limitação de acessos simultâneos. A visualização do Conteúdo estará disponível de forma limitada a dois acessos simultâneos ao Serviço.

4.5.Qualidade do Conteúdo. Dependendo do Aparelho Compatível (inclusive, de sua versão) e de outros fatores como a Sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade de conexão à Internet, a qualidade da imagem do Conteúdo pode variar. Os serviços de Internet e os recursos do Aparelho Compatível (inclusive, de sua versão) utilizados também impactarão na disponibilidade em alta definição (HD), ultra alta definição (4K) e High Dynamic Range (HDR) e outras tecnologias que venham a ser implementadas no Serviço. Além disso, nem todo Conteúdo está disponível em todos os formatos e estará sujeito à compatibilidade do Aparelho Compatível utilizado.

4.6 O Conteúdo será disponibilizado apenas nos Aparelhos Compatíveis que atendam os Requisitos Mínimos exigidos pelo Serviço.

5. LICENÇA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Licença. Concedemos a Você uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e limitada para assistir o Conteúdo por meio do Serviço, apenas para uso pessoal, sem fins comerciais e desde que integralmente atendidas as condições previstas nestes Termos de Uso e Você concorda, desde já, que o uso do Serviço não confere a Você qualquer título, participação ou propriedade em relação ao Serviço e/ou ao Conteúdo. Você reconhece que o Serviço tem o fim específico para uso privado e concorda, ainda, em não utilizar o Serviço e/ou qualquer parcela do Conteúdo em exibições públicas, com ou sem cobrança de ingresso ou qualquer outra forma de remuneração, ainda que não monetária.

5.2.Propriedade Intelectual. O Serviço e o Conteúdo são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Assim, Você não poderá, em nenhuma circunstância, fazer o seguinte: (i) utilizar o Conteúdo com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; (ii) alterar a configuração de Sua máquina para utilização do Serviço e/ou do Conteúdo, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria ou alterar a sua geolocalização; (iii) publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela do Conteúdo ou do Serviço; (iv) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d´água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido no Conteúdo, e/ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados ao Conteúdo; (v) copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar o Conteúdo, (vi) incorporar o Conteúdo a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir e retransmitir o Conteúdo, ou torná-lo disponível através de frames ou links; (vii) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir do Conteúdo ou do Serviço; (viii) utilizar o Serviço ou o Conteúdo para criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising; (ix) modificar, remover, interferir ou de qualquer forma alterar o Serviço, em especial o seu player de vídeo e a sua tecnologia, incluindo mecanismo de proteção de conteúdo ou controle de acesso, (x) usar qualquer meio automatizado para acessar o Serviço, (xi) manipular e/ou adulterar o Conteúdo ou o Serviço, ou de qualquer forma alterar o código de programação do Serviço, (xii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software produtos ou processos disponíveis no Serviço, (xiii) fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, e (xiv) no contexto do Serviço ou de qualquer forma associado a este, divulgar imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, discriminatório ou ainda ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou que façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes.

6. SUA RELACÃO COM OS CANAIS DE VENDA

6.1. Os Canais de Venda, conforme o caso, serão os responsáveis finais pelas atividades de disponibilização, comercialização, atendimento, faturamento e cobrança a Você.

6.2. Na hipótese de suspensão, cancelamento ou término do Seu contrato com os Canais de Venda, Você perderá o acesso ao Conteúdo.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES

7.1. Estamos em constante busca de melhoria para oferecer a Você a melhor experiência do Serviço. No entanto, o Serviço é disponibilizado no estado em que se encontra, sem nenhuma garantia de que sempre estará livre de erro ou de que funcionará sem interrupção, atraso ou imperfeição. Os anúncios de terceiros que eventualmente levem Você para fora do ambiente do Serviço não são de Nossa responsabilidade, assim como os produtos e/ou serviços anunciados, se e quando aplicável.

7.2. Não nos responsabilizamos por períodos de interrupções por ocasião de eventos de manutenção, falhas na prestação de serviços das empresas de telefonia, de acesso condicionado ou de outras empresas de telecomunicações e dos provedores de acesso que inviabilizem a acessibilidade ao Conteúdo, nem por casos fortuitos e/ou motivos de força maior.

7.3. Não nos responsabilizamos, em nenhuma hipótese, por prover a conexão banda larga a Você e pela qualidade de Sua conexão à Internet.

7.4. Nós não garantimos a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Serviço, no todo ou em parte, nem que os mesmos serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular.

8. ALTERAÇÕES DO SERVIÇO E DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS

8.1. Nos reservamos o direito de alterar quaisquer aspectos do Serviço, incluindo, porém não se limitando, a alterar qualquer Conteúdo, podendo incluir ou excluir características e funcionalidades em qualquer parte do mesmo, bem como suspender, cancelar ou descontinuar o Serviço, no todo ou em parte, temporariamente ou em definitivo, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio a Você.

8.2. Podemos, ainda, alterar periodicamente os presentes Termos de Uso, a qualquer tempo, dando sempre prévio conhecimento a Você. Caso Você discorde de eventual alteração realizada, poderá se abster de utilizar e/ou cancelar a contratação do Serviço.

8.3. Você compreende e concorda que a utilização do Serviço após qualquer alteração dos Termos de Uso será considerada como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com os Termos de Uso.

9. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS E CANCELAMENTO DA ASSINATURA

9.1. Na hipótese de suspensão, cancelamento ou término do Seu contrato com os Canais de Venda, conforme o caso, Você perderá o acesso ao Conteúdo. Da mesma forma, caso constate-se, a qualquer tempo, que Você não é assinante do Serviço, seja por ter informado um código de assinatura de terceiro ou por qualquer outro motivo, poderemos cancelar seu acesso ao Serviço, sem necessidade de aviso prévio.

9.2. Nos reservamos, ainda, o direito de bloquear o seu acesso, a qualquer momento, bem como acionar o respectivo Canal de Venda para que seja realizado o cancelamento da Assinatura, se Você: (i) infringir estes Termos de Uso, (ii) fizer um uso não autorizado do Serviço e/ou do Conteúdo, (iii) violar leis e regulamentos, (iv) compartilhar Sua senha, que é pessoal e intransferível.

10. PARA QUEM ESTES TERMOS DE USO PODERÃO SER CEDIDOS OU TRANSFERIDOS

10.1. Nós poderemos ceder ou transferir estes Termos de Uso para terceiros, sem necessidade de notificação prévia, inclusive em caso de fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidos os demais termos e condições destes Termos de Uso.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Comunicação. Caso Você considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização do Serviço e/ou relativamente ao mesmo, deverá Nos enviar uma comunicação através do e-mail [email protected]. Nós enviaremos a Você quaisquer informações relacionadas a estes Termos de Uso em formato eletrônico, preferencialmente para o e-mail informado no momento de Seu cadastro, conforme atualizado de tempos em tempos, mas também poderemos notificá-lo através de mensagem de texto, aplicativo de mensagem e/ou notificação instantânea (push), caso essas opções estejam disponíveis.

11.2. Independência das cláusulas. Se qualquer parte destes Termos de Uso for considerada inexequível, inválida ou ilegal, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito.

11.3. Não renúncia.Se qualquer cláusula destes Termos de Uso deixar de ser imposta, isto não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.

11.4. Lei Aplicável e Foro.Estes Termos de Uso serão regidos pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base nestes Termos de Uso será dirimida exclusivamente pelo Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

11.5. Títulos. Os títulos das cláusulas destes Termos de Uso são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.

11.6. Sobrevivência das disposições.As disposições acima sobreviverão ao cancelamento do Serviço, término, por qualquer motivo, destes Termos de Uso e/ou do contrato de assinante.